Descrição:
Conforme:
- Lei 13.327/2016 - Regulamenta honorários dos advogados públicos federais
- Lei 13.256/2016 - Admissibilidade dos recursos extraordiários e reclamação
- Resolução 236/2016 do CNJ - Atos eletrônicos na execução
- EC 94/2016 - Reestrutura o Sistema de Precatórios
- MP 759, De 22/12/2016 - Direito Real De Laje
- Lei Complementar 150/2015 - Alterações no bem de família
- Lei 13.188/2015 - Regulamenta o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido
- Lei 13.165/2015 - Verba de partido político
- Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei 13.144/2015 - Alterações no bem de família
- Lei 13.097/2015 - Fraude à execução
- Lei 13.043/2014 - Altera a competência da Execução Fiscal
INF
7ª Edição
Ano de Lançamento: 2017
Números de Páginas: 1.120
Editora: Juspodivm
Tamanho: 82.7 MB
Formato: PDF
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