Descrição:
Doutrina, jurisprudência e questões de concursos
Aborda, também, as Leis nos 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei geral dos Partidos Políticos), 6.091/1974 e LC no 64/1990 ( Lei das Inelegibilidades), além da Resolução no 21.538/2003.
Conforme:
- Novo CPC
- Lei 13.165/2015
- ADIs 4.650 e 5.015
INF
5ª Edição
Ano de Lançamento: 2016
Números de Páginas: 390
Editora: Juspodivm
Tamanho: 21.4 MB
Formato: PDF
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