Manual de Direito Penal - Parte Especial (2016)

Direito Penal, Livros 2016, PDF,

Descrição:

Conforme:

- Lei 13.228/2015 – Causa de aumento de pena – Estelionato contra idoso

- LC 153/2015 – Dispõe sobre recursos do Fundo Penitenciário Nacional

- Lei 13.188/2015 – Direito de resposta

- Lei 13.185/2015 – Combate à Intimidação Sistemática – Bullying

- Lei 13.163/2014 – Institui o Ensino Médio nas Penitenciárias

- Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência 

- Lei 13.142/2015 – Cria o Homicídio e a Lesão Corporal Funcional

- Lei 13.124/2015 – Infrações penais – Repercussão Interestadual ou Internacional 

INF

8ª Edição

Ano de Lançamento: 2016

Números de Páginas: 944

Editora: Juspodivm

Tamanho: 32.3 MB

Formato: PDF

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