Descrição:
Conforme:
- EC nº 88/2015
- Novo CPC
- Lei nº 13.243/2016
- Lei nº 13.172/2015
- Lei nº 13.135/2015
- Lei nº 13.146/2015
- Lei nº 13.173/2015
- Lei nº 13.097/2015
- Lei nº 13.190/2015
- Medidas Provisórias nºs 703 e 678/2015
Novos temas para provas discursiva e oral:
- Dano moral in re ipsa em face do Estado;
- Venire contra factum proprium e Administração Pública;
- Considerações sobre a evolução do princípio da legalidade;
- Análise acerca da discussão doutrinária sobre sua existência ou ?reconstrução? do princípio da supremacia do interesse público;
- O caso do parecer AGU n. 051/2006 - Recurso hierárquico impróprio;
- Mandado de Segurança e Teoria da Encampação;
- Divergências doutrinárias sobre elementos e atributos dos atos administrativos;
- Panorama sobre a responsabilização do advogado parecerista;
- Análise de acórdãos do TCU sobre licitações e contratos administrativos;
- Desconsideração da personalidade jurídica na via administrativa;
- Análise da ADPF n. 46 (serviço postal e atividade econômica);
- Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco integral e doutrina;
- Teoria da "Perda de uma chance" em face do Estado.
INF
4ª Edição
Ano de Lançamento: 2016
Números de Páginas: 1.040
Editora: Juspodivm
Tamanho: 37 MB
Formato: PDF
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